SUBMISSÕES

TÍTULO: EFEITOS DA EXCLUSAO DE ICMS DA BASE DE PIS E COFINS EM EMPRESA DO SETOR MOVELEIRO DE AMPERE-PR

AUTOR: Ademir de Carvalho Volma da Silva; Edson Carlos Vargas; Marcos Rodrigues de Lima

ANO: 2021

RESUMO:

O Recurso Extraordinário n. 574.706/PR, julgado pelo Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo das Contribuições aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Este estudo tem como objeto a análise da oportunidade de recuperação de credito ao aplicar a exclusão do tributo ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS e o impacto causado em uma empresa do setor moveleiro, através da aplicação da metodologia de estudo de caso, juntamente com a pesquisa bibliográfica acerca do estudo, constatando que esta recuperação será extremamente benéfica para empresa, no entanto ao considerar o montante de empresas no âmbito nacional que utilização este credito e reduzirão o recolhimento futuro, o desembolso ou diminuição dos cofres públicos será vultuoso.

ABSTRACT:

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