SUBMISSÕES

TÍTULO: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOB A ÓTICA DO EMPREENDEDOR

AUTOR: Alex Cesca da Silva; Jéssica Bárbara Waier; André Roberto Peres

ANO: 2020

RESUMO:

Este documento apresenta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor sob a ótica do empreendedor. O mesmo possui o objetivo de fazer com que o empresário do Mundo atual possa agir de forma legal e assim mantenha sempre a satisfação de seus consumidores. Para que seja possível chegar no objetivo, foi realizado pesquisas bibliográficas e pesquisas de campo entre os comércios e prestadores de serviço, juntamente com essas pesquisas foi encontrado em porcentagens os comércios que apresentam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seus estabelecimentos, que detêm o conhecimento do mesmo e da Lei Federal n° 12.291/10 que determina o uso do CDC, fácil acesso a ele e mantendo em local visível para o público. O documento trás consigo Leis que podem estar favorecendo os consumidores e prejudicando os empreendedores, por esse motivo é de mera importância que o empreendedor procure usar o Código de Defesa do Consumidor como um aliado, desde modo seguindo a Lei Federal n° 12.291/10 e sempre se manter atualizado sobre as Leis do CDC e as mudanças. Assim o empreendedor estará evitando conflitos maiores com os seus consumidores e também a multa no montante de até R$ 1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) pelo não cumprimento da Lei, e assim, mantendo o maior nível possível de satisfação dos consumidores. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor em profissionais e seus consumidores, em entidades de previdência privado, na relação entre o condomínio é concessionária de serviços públicos e entre outros.

ABSTRACT:

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